Leis acerca dos escravos e homicidas Êx 21: 1-16

A primeira expressão que temos nessa perícope bíblica é o termo “estatuto”. Este passa a ser, na verdade, um conjunto de preceitos casuísticos evidentes com dilatada aplicação no decálogo de Moisés, bem como toda Lei de Deus. Neles, observamos, consequentemente uma gama de aparatos legais e constitucionais com o fim de modelar a estrutura civil dos filhos de Israel. Muito do que for introduzido aqui, ficará mais claro com o devido estudo dos livros de Levíticos e mais adiante na síntese em Deuteronomio.

A primeira questão abordada é a questão da escravatura. Tínhamos frequentemente dois tipos de escravos, os hebreus e os estrangeiros; em todo caso eram previstas leis de ordem social, civil, cerimonial para os dois casos. (Lv. 25:39). O tema não é simples de ser compreendido, por isso vamos por partes:

A Bíblia é a favor da Escravatura?

Sim, mas isso precisa ser melhor entendido. Muitos estudiosos vêm tentando usar de meios terminológicos (das expressões originais) com o fim de por fim no debate se a bíblia aprova ou não a escravatura. Sobre isso, eles não querem admitir o fato de que as escrituras não defendem sobre qualquer hipótese, tanto no Antigo como no Novo Testamento, o uso, domínio ou exercício da escravatura. O assunto precisa ser estudado com calma.

A escravatura tem sim todo embasamento bíblico, não somente na lei do Antigo Testamento, mas também nas epístolas do Novo Testamento escritas pelos apóstolos. O que tais estudiosos propõem é que a palavra utilizada para escravo no Novo Testamento é a palavra grega “doulos”, podendo está ser traduzida por “escravo”, ou, às vezes, “servo” ou “criado”.

Veja que a defesa se aplica a observância das mais diversas opções de tradução para “doulos. No entanto, δουλος, palavra comum para (escravo), reflete de fato alguém que está permanentemente em servidão, em sujeição a um mestre, o que reflete categoricamente a ideia transmitida em (Êx 21:2-6), de que este trabalhador é sim um escravo com apenas um único direito a liberdade: Trabalhará por seis anos, apenas seis anos, então será livre no sétimo; gesto que referencia o sabat, o “dia do senhor”.

Mesmo no Novo Testamento, temos um outro termo usado para servos que é o θεραπων, este sim, é simplesmente alguém que presta serviço num tempo particular, algumas vezes como um escravo, mais frequentemente como um homem livre, que presta serviço voluntário estimulado pelo dever ou amor. Denota alguém que serve, em sua relação com uma pessoa.

Outros termo usado é διακονος (diáconos) que também pode designar um escravo ou um homem livre, denota um empregado visto em relação ao seu trabalho. Uma outra cognominação é οικετης que designa um escravo, algumas vezes sendo praticamente equivalente a δουλος. Geralmente, no entanto, como a etimologia do termo indica, significa um escravo como um membro da família, não enfatizando a ideia servil, mas antes a relação que deveria tender a suavizar a severidade de sua condição.

Como alguém se tornava escravo na Bíblia?

Existem muitos casos onde a vida do escravo foi absorvida como a vida de parentes próximos. Há também os “bons senhores da terra”- era dever de um bom judeus, ou bom cristão, externar sua religiosidade em todos os aspectos. Mesmo assim muitas pessoas se tornaram escravos durante toda escritura.

Via de regra, temos algumas situações em que alguém poderia se tornar um escravo. O caso mais comum era por dívida. Isso se dava quando esta pessoa, ou parente por quem é responsável, não conseguisse pagar; nesse caso ela se oferecia por escravo com o fim de liquidar a divida, mas só durante o tempo de quitar o débito.

Muitos também se entregavam por escravos por extrema pobreza; eram pessoas que não conseguiam se sustentar e decidiam trabalhar por comidas e vestes. Seu dono lhe proveria suas necessidades básicas. Temos também os escravos por nascimento; estes eram os filhos dos escravos nascidos como escravo. Depois temos o caso de escravos por ser prisioneiro de guerra; estes por sinal, apesar de escravos, tinham também os mesmos direitos que os demais, exceto de serem livres no sétimo ano de trabalho, caso não fosse descendente de Israel.

Qual o preço de um escravo na Bíblia?

Bom, aqui temos que compreender circunstancialmente. José, por exemplo, foi vendido por vinte moedas de prata que não deve ser confundido por um quilo de prata que nesse caso, custaria mais ou menos R$ 6.445 e nem também por um siclo, nesse caso 11,42g, custando assim algo em torno de R$ 758,00.

O preço em epígrafe é quase o mesmo recebido por Judas pela traição a Jesus; este recebe trinta moedas de prata. O preço de uma virgem em Israel é mais ou menos 50 siclos de prata.

Sobre o preço do escravo a Bíblia propõe valores um viersas ocasiões, geralmente o valor relativo a trinta moedas de prata. Cristo foi traído com o mesmo pagamento, pagamento de escravo, preço que se pagava a escravos. (Mt 26: 14-15):

Mas se o boi chifrar um escravo ou uma escrava, o dono receberá trinta siclos de prata, e o boi será apedrejado. Êx 21:32

Porque eu lhes disse: Se parece bem aos vossos olhos, dai-me o meu salário e, se não, deixai-o. E pesaram o meu salário, trinta moedas de prata. Zacarias 11:12

Quais os direitos de um escravo diante da Bíblia?

É bom que se saiba que existem dois tipos de escravos, o judeu e o estrangeiro. Em (Êx 21: 1 -16) temos as leis que regulam o trabalho e os direitos do escravo; para isso são previstas algumas observações: 1. Se ele vier como escravo, sem esposa ou filhos, saíra do mesmo modo após seis anos de trabalho; no entanto, se veio com mulher, saíra com sua mulher; 2. Se durante seus serviços for oferecido a ele esposa e ela lhe der filhos durante o tempo de trabalho, ele saíra sozinho, pois tanto esposa como filhos são de propriedade de seu senhor, ele saíra sozinho.

Havia um modo de manter escravo um escravo após os seis anos, fato bem comum entre os senhores da terra. No caso de não quererem deixar para traz sua esposa, filhos e mesmos os serviços na casa de seu senhor, eles se reuniam com os juízes da terra e estes lhe furavam as orelhas. A partir daqui ele seria um “escravo da orelha furada, alguém que voluntária e permanentemente seria escravo de seu senhor.

A mulher poderia ser escrava na Bíblia?

Sim, também podemos encontrar tais fatos na Bíblia, mas também precisa ser visto com maior detalhe. Muitos pais vendiam suas filhas ao trabalho escravo, isto se dava por questão de extrema pobreza ou endividamento (2Rs 4:1; Ne 5:1-5; Am 2:6) Outro ponto é que escravas não poderiam ser usadas como prostitutas e uma escrava que se tornasse esposa tinha direito de proteção a vida toda.

A mulher dada por escrava poderia escolher permanecer com o seu dono, se ela não gostasse, seus parentes próximos poderiam resgata-la e ela não poderia ser punida por isso, ainda que fugisse. Ainda assim, se ela fosse dada ao filho do dono como esposa, ela será tratada por filha, se este tomar outra esposa, não diminuiria dela quaisquer direitos conjugais. (Êx 21: 8-10)

É bom que se saiba, igualmente que haviam os “chamados senhores bons”, e essa deve ser a mentalidade buscada por aqueles que estudam o tema, Deus abomina os maus-tratos, até com animais. Qualquer tipo de maus-tratos era proibido biblicamente, a qualquer pessoa, inclusive estrangeiros. Geralmente nesses casos os “escravos” ou “escravas” foram “escravos” desde o nascimento, nada tendo a ver com raça, ou cor de pele.

No Antigo Testamento, a lei liberava o escravo do seu serviço a cada sete anos, depois do sexto ano de trabalho (Êx 21.2). Escravos poderiam inclusive serem libertados antes do prazo, caso o Ano fosse o “Ano do Jubileu” (quinquagésimo ano) viesse primeiro do que os seis anos de trabalho; nesse ano, todo escravo deveria ser livre, exceto o escravo permanente, “o escravo da orelha furada”.

O Escravo da Bíblia poderia descansar?

Assim como costumamos a fazer, os escravos descansavam no dia do descano que era no dia de sábado, o dia do Senhor. Eles também poderiam participar das festas religiosas, que eram os feriados nos tempos do Antigo Testamento, assim como temos os nossos feriados cotidianos. Em qualquer momento um escravo poderia ser resgatado por um parente deixando de ser escravo.

Isso porque muitos se ofereciam se tornarem escravos com o fim de solucionar crises financeiras ou circunstanciais. Não era um tipo de mercado negro, trafico humano, ou coisas do gênero, eram circunstâncias fortes e grave situação econômica. Temos também o caso dos escravos estrangeiros e devedores, entre outros.

No caso dos escravos estrangeiros que prestavam sua escravatura entre o povo de Deus, os filhos de Israel, não tinham o direito de ser libertados no sétimo ano mas tinham todos os outros direitos. Se o escravo fosse judeu, ele mesmo, caso pudesse, poderia pagar seu resgate tornando-se consequentemente livre.

Direito dos Escravos na Bíblia – Versículos

Liberto no sétimo ano de escravidão, caso voluntariamente não fosse escravo da orelha furada, Êxodo 21:2

O proprietário do escravo deve lhe prover sustento e o auxilio para recomeçar sua vida, Deuteronômio 15:12-14

Havia punição para o proprietário que matasse um escravo, assim como para o livre, se o escravo se acidentasse em serviço deveria ser dispensado Êx 21: 26-27

O negocio ilícito entre escravos era proibido. Ninguém deveria forçar a escravatura. Se alguém roubasse para vender como escravo era punido com morte; não poderia haver tráfico humano – Êxodo 21:16